Julgo que é necessário existir um pouco mais de honestidade neste debate. Embora muitas das razões apontadas podem ser válidas esta não o é!
A noção de que com este Tratado a União fica menos democrática é desonesto (tenho um artigo no meu blogue a expor mais detalhadamente este facto) e induz as pessoas a uma conclusão errada.

Tem sido uma estratégia utilizada por quem deveria elucidar e não enganar e é completamente irresponsável.

Não pensem que não sou democrata, por acaso até sou (já agora gostava de pedir ao EUROLIBERAL para acabar depressa de ler Rousseau e passas para Stuart Mill, é que a ideia das minorias se submeterem às maiorias defendida por Rousseau dá para fundamentar até ideias nazis – Rousseau não é assim tão liberal e democrata como quer parecer).

Não percebo porquê tanta algazarra “democrática” com os referendos. Este tipo de referendo está muito perto daquilo que pessoas que sabem de ciência política/direito constitucional chamam de plebiscito. Ora foi por plebiscito que a constituição de 1933 entrou em vigor. Os democratas de 1976 ganharam por isso uma tal aversão ao referendo que ele só veio a ser introduzido na Constituição na revisão de 1997. Posto isto e juntando a formação de todos os portugueses, capazes de interpretar um tratado que altera o funcionamento de uma comunidade sui generis, expliquem-me o porquê da berraria referendária. (Para além de estarmos numa conjuntura económica difícil e por isso as pessoas discordarem de quem está no poder só porque sim e haver, por causa da baixa do nível de vida pessimismo em relação à novidade, o que favorece o não, não encontro outro motivo para se fazer um referendo.)

Não se pede à UE que auxilie terceiros estados, isto até seria contraproducente, pede-se que ela auxilie os seus Estados Membros.

Sinceramente, se a pergunta que o João Gomes fez era para mim não a percebi. Não sei o porquê do baralho viciado.

As comunidades evoluem e padecem de vicissitudes que as influenciam durante a sua duração e mesmo para além delas. As coisas começam como começam e depois adaptam-se às diferentes gerações e mundividências. Na Europa as coisas não começaram assim tão viciadas, aliás serviram para manter a paz e para disciplinar uma fonte de conflito que foi o carvão do vale do ruhr. Se não leia a declaração schuman. (Pode encontrá-la aqui: http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/pm/Tratados/Declaracao_Schuman_9-5-1950.htm ). Se estivermos para refazer as coisas é melhor pedir ao criador que acabe com isto tudo e o “crie com o ranho do nariz” (Guerra Junqueiro – Génesis).

Por mim, acho que o Tratado, não sendo perfeito porque foi um acordo entre 27 Estados e a negociação nunca seria fácil, dizia eu que acho que o Tratado tinha medidas muito positivas para um melhor funcionamento da UE, principalmente depois dos recentes alargamentos. Nomeadamente, a redução da Comissão e do número de deputados no PE (apesar de Portugal perder deputados e ocasionalmente o Comissário, mas seria em nome de uma mais justa representatividade e o PEe a Comissão não podem continuar a aumentar seguindo os alargamentos) o Presidente, o Alto Representante, mais poder para o PE, capacidade de opinião dos Parlamentos nacionais, iniciativa dos cidadãos, etc. Tudo em nome de combater a excessiva máquina que vai sendo a UE e aproximar os cidadãos.

A questão do referendo terá sempre este resultado, se as soluções que o Daniel Oliveira, ou quem quer que seja, apresentarem forem a referendo, por muito boas que sejam, não passarão. A coisa mais fácil, para os que são contra a UE, é arranjar argumentos que nada têm a ver com o Tratado ou com a própria a UE, e manipularem os eleitores a votarem ‘não’. Isto torna-se muito mais fácil perante uma realidade economica internacional de crise, como a que se vive actualmente. Portanto, referendo numa matéria como esta nunca será viável, o resultado será sempre o mesmo.

Gostava, também, que alguém me dissesse como acham que os Chefes de Estado que negociaram este Tratado, podem ser chamados de “delinquentes” e afins. Então não foram eleitos democraticamente em cada um dos seus países? É que não estamos a falar de um ou dois que quiseram levar a sua avante, não, isto foi acordado entre 27, 27 Chefes de Estado eleitos democraticamente e está a ser ratificado por um número muito maior de deputados pela Europa fora, todos eles eleitos democraticamente. Estarão todos errados? Fazerão todos parte dessa conspiração de “delinquentes a roubar caramelos na mercearia”? Francamente….

Já mais haverá um acordo uníssono entre 495.000.000 habitantes! Seria de uma grande irresponsabilidade ambicionar tal cenário.

Não se deve negar a legitimidade das decisões tomadas por aqueles que são democraticamente eleitos para tomar decisões.

E é claro, não sei qual é o medo de ser Europeu! Será que têm medo de se tornar mais pobres, com menos qualidade de vida, ao deixar de ser português para ser europeu!? Têm medo de quê? que tenhamos de distribuir as nossas grandes riquezas pelos povos pobres do centro e norte da Europa?

Enfim, concordo com a disseminação da informação, quem sabe porque não: via referendos! Mas discordo do abandono do tratado, ou de tudo aquilo que seja imagem da afirmação de uma Europa unida, contra a falta de qualidade de vida dos seus cidadãos.